Política de Privacidade
Última atualização: 18 de abril de 2026
1. Quem somos
O Notas da Tutoria é um sistema de atribuição de notas da avaliação formativa para o método de Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), desenvolvido pelos Professores Jackson Cordeiro Lima e Bruno Vinícius da Silva Pinheiro para uso acadêmico no Curso de Medicina CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará.
O controlador dos dados pessoais é o Curso de Medicina do CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará, situado no Campus João Paulo do Valle Mendes — Av. Alm. Barroso, nº 3775 - Souza, Belém - PA, 66613-903, Brasil.
2. Quais dados coletamos
Dados de identificação
- Nome completo (obtido da conta Google institucional)
- Endereço de e-mail institucional
- Foto de perfil (obtida da conta Google, opcional)
- Identificador único da conta Google (para autenticação)
Dados acadêmicos
- Notas atribuídas pelo professor em cada critério de avaliação
- Auto-avaliação do aluno por critério
- Avaliação interpares (notas atribuídas entre colegas)
- Registro de presença/ausência nos encontros
- Nota formativa calculada ao final do módulo
Dados técnicos de auditoria
- Endereço IP e tipo de dispositivo (User-Agent) registrados no momento da submissão de avaliação — coletados para fins de segurança e prevenção de fraude
- Data e hora de cada submissão
3. Para que usamos seus dados
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Identificação e autenticação no sistema | Art. 7°, II — obrigação legal |
| Foto de perfil | Exibição opcional na interface | Art. 7°, V — legítimo interesse |
| Notas e avaliações | Avaliação formativa do processo pedagógico | Art. 7°, II — obrigação legal acadêmica |
| IP e User-Agent | Segurança, prevenção de fraude e auditoria | Art. 7°, II — legítimo interesse |
| Data de submissão | Registro de atividade e conformidade processual | Art. 7°, II — obrigação legal |
4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O sistema compartilha dados apenas nas seguintes situações:
- →Google LLC: utilizado exclusivamente como provedor de autenticação (Google OAuth). O Google possui sua própria Política de Privacidade e adequação ao GDPR europeu.
- →Neon (banco de dados): os dados são armazenados em servidores na região AWS South America East 1 (São Paulo) com criptografia em repouso e em trânsito. O Neon assina cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
- →Professor titular e co-tutores: dentro da própria plataforma, o professor do módulo acessa as notas dos alunos matriculados em sua turma. Nenhum professor acessa dados de outra turma.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Dados acadêmicos (notas, avaliações)
Mantidos por 5 anos após o término do módulo, conforme prazo mínimo para recursos e revisões acadêmicas. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos.
Dados técnicos (IP, User-Agent)
Mantidos por 12 meses para fins de auditoria e segurança, após o que são excluídos automaticamente.
Conta de usuário (nome, e-mail, foto)
Mantidos enquanto o vínculo institucional estiver ativo. Após o desligamento ou a solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias.
6. Seus direitos (Art. 18° da LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
🔍 Acesso
Solicitar uma cópia de todos os seus dados armazenados
✏️ Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️ Exclusão
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
📦 Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON)
🚫 Oposição
Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
ℹ️ Informação
Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados
Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para jackson.lima@prof.cesupa.br com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e descreva sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
Você também pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente nas configurações de conta.
7. Como protegemos seus dados
- ✓Autenticação via Google OAuth — nenhuma senha é armazenada no sistema
- ✓Comunicação criptografada com HTTPS/TLS em todas as telas
- ✓Banco de dados com SSL obrigatório (conexão criptografada)
- ✓Separação de acesso: cada professor acessa apenas sua própria turma
- ✓Controle de papéis: alunos não acessam telas ou dados de professores
- ✓Avaliações imutáveis após envio, garantindo integridade dos dados
8. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41° da LGPD, o Encarregado de Dados (DPO) responsável por este sistema é:
Nome: Professor Jackson Cordeiro Lima
E-mail: jackson.lima@prof.cesupa.br
Instituição: CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará
Endereço: Campus João Paulo do Valle Mendes — Av. Alm. Barroso, nº 3775 - Souza, Belém - PA, 66613-903, Brasil
9. Contato com a ANPD
Se você acredita que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail institucional com pelo menos 10 dias de antecedência. A versão atual sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
