CESUPANotas da Tutoria
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Política de Privacidade

Última atualização: 18 de abril de 2026

Esta política explica como o Notas da Tutoria coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n° 13.709/2018).

1. Quem somos

O Notas da Tutoria é um sistema de atribuição de notas da avaliação formativa para o método de Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), desenvolvido pelos Professores Jackson Cordeiro Lima e Bruno Vinícius da Silva Pinheiro para uso acadêmico no Curso de Medicina CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará.

O controlador dos dados pessoais é o Curso de Medicina do CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará, situado no Campus João Paulo do Valle Mendes — Av. Alm. Barroso, nº 3775 - Souza, Belém - PA, 66613-903, Brasil.

2. Quais dados coletamos

Dados de identificação

  • Nome completo (obtido da conta Google institucional)
  • Endereço de e-mail institucional
  • Foto de perfil (obtida da conta Google, opcional)
  • Identificador único da conta Google (para autenticação)

Dados acadêmicos

  • Notas atribuídas pelo professor em cada critério de avaliação
  • Auto-avaliação do aluno por critério
  • Avaliação interpares (notas atribuídas entre colegas)
  • Registro de presença/ausência nos encontros
  • Nota formativa calculada ao final do módulo

Dados técnicos de auditoria

  • Endereço IP e tipo de dispositivo (User-Agent) registrados no momento da submissão de avaliação — coletados para fins de segurança e prevenção de fraude
  • Data e hora de cada submissão

3. Para que usamos seus dados

DadoFinalidadeBase legal (LGPD)
Nome e e-mailIdentificação e autenticação no sistemaArt. 7°, II — obrigação legal
Foto de perfilExibição opcional na interfaceArt. 7°, V — legítimo interesse
Notas e avaliaçõesAvaliação formativa do processo pedagógicoArt. 7°, II — obrigação legal acadêmica
IP e User-AgentSegurança, prevenção de fraude e auditoriaArt. 7°, II — legítimo interesse
Data de submissãoRegistro de atividade e conformidade processualArt. 7°, II — obrigação legal

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O sistema compartilha dados apenas nas seguintes situações:

  • →Google LLC: utilizado exclusivamente como provedor de autenticação (Google OAuth). O Google possui sua própria Política de Privacidade e adequação ao GDPR europeu.
  • →Neon (banco de dados): os dados são armazenados em servidores na região AWS South America East 1 (São Paulo) com criptografia em repouso e em trânsito. O Neon assina cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
  • →Professor titular e co-tutores: dentro da própria plataforma, o professor do módulo acessa as notas dos alunos matriculados em sua turma. Nenhum professor acessa dados de outra turma.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

📚

Dados acadêmicos (notas, avaliações)

Mantidos por 5 anos após o término do módulo, conforme prazo mínimo para recursos e revisões acadêmicas. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos.

🔐

Dados técnicos (IP, User-Agent)

Mantidos por 12 meses para fins de auditoria e segurança, após o que são excluídos automaticamente.

👤

Conta de usuário (nome, e-mail, foto)

Mantidos enquanto o vínculo institucional estiver ativo. Após o desligamento ou a solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias.

6. Seus direitos (Art. 18° da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

🔍 Acesso

Solicitar uma cópia de todos os seus dados armazenados

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

🗑️ Exclusão

Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais

📦 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON)

🚫 Oposição

Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

ℹ️ Informação

Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados

Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para jackson.lima@prof.cesupa.br com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e descreva sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente nas configurações de conta.

7. Como protegemos seus dados

  • ✓Autenticação via Google OAuth — nenhuma senha é armazenada no sistema
  • ✓Comunicação criptografada com HTTPS/TLS em todas as telas
  • ✓Banco de dados com SSL obrigatório (conexão criptografada)
  • ✓Separação de acesso: cada professor acessa apenas sua própria turma
  • ✓Controle de papéis: alunos não acessam telas ou dados de professores
  • ✓Avaliações imutáveis após envio, garantindo integridade dos dados

8. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41° da LGPD, o Encarregado de Dados (DPO) responsável por este sistema é:

Nome: Professor Jackson Cordeiro Lima

E-mail: jackson.lima@prof.cesupa.br

Instituição: CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará

Endereço: Campus João Paulo do Valle Mendes — Av. Alm. Barroso, nº 3775 - Souza, Belém - PA, 66613-903, Brasil

9. Contato com a ANPD

Se você acredita que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail institucional com pelo menos 10 dias de antecedência. A versão atual sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Notas da Tutoria v2 · CESUPA — Centro Universitário do Estado do Pará · Última atualização: 18 de abril de 2026